O uso do cartão de crédito como garantia para locação de imóvel

O uso do cartão de crédito como garantia para locação de imóvel

A forma de garantia que está revolucionando as relações locatícias

Mais desafiador do que encontrar um imóvel disponível para locar, que atenda às expectativas do inquilino e que esteja dentro do seu orçamento, é conseguir uma garantia para a locação.

A fiança é uma das modalidades de garantia mais utilizadas nas locações imobiliárias, já que do ponto de vista financeiro é menos onerosa para o inquilino. Porém, não é fácil encontrar um fiador que atenda aos requisitos exigidos pelo proprietário ou imobiliária, bem como tem sido cada vez mais difícil encontrar quem aceite o encargo.

Existem diversas modalidades de garantias que até podem encaixar-se aos mais diversos perfis de proprietário, imobiliárias e inquilino, porém, a maioria das opções são inviabilizadas por serem extremamente “burrocráticas” e demoradas.

Antes de continuar o assunto, preciso aqui fazer um adendo: Utilizarei os termos “burrocrático” ou “burrocracia”, pois a palavra “burocracia” tem um significado técnico incrível ligado à organização e procedimentos voltadas para a racionalidade e eficiência e não deve ser vista de maneira pejorativa. Oxalá fossemos burocráticos como Max Weber concebeu. Mas isso é assunto para outro artigo, vamos ao que interessa.

Contribuindo para a mudança de cenário, a opção de garantia por cartão de crédito surge como uma oposição natural à “burrocracia” e se revela como um excelente instrumento para garantir a locação, sem os infindáveis procedimentos e documentos tradicionais que envolvem as relações locatícias.

Cartão de crédito

Mas afinal, como funciona a garantia por cartão de crédito?

É muito simples! Utiliza-se o limite do cartão de crédito como garantia.

É preciso tão somente que o limite do cartão – que pode ser de titularidade do inquilino ou de terceiro autorizante – seja compatível com o valor da garantia, que costuma ser de 3 a 6 meses do valor mensal da locação.

A imobiliária solicita junto à administradora do cartão a reserva do limite, que fica indisponível para o dono do cartão até o dia em que a imobiliária suspender a reserva ou confirmar a cobrança da dívida.

Quando o contrato se encerra, a imobiliária suspende a reserva e o limite retorna ao cartão e, na eventualidade de o inquilino desrespeitar cláusulas contratuais, a imobiliária confirma a cobrança nos moldes estabelecidos no contrato.

O uso do cartão de crédito como garantia é comumente utilizado em hotéis e na locação de veículos. Agora, o inquilino também pode contar com essa praticidade.

Além da facilidade, o inquilino também leva vantagem nos valores das taxas. Enquanto um seguro fiança custa uma média anual de 12% sobre o valor da locação, a taxa de uso do cartão de crédito costuma variar entre 10 e 8%.

Para as imobiliárias, essa modalidade de garantia reduz custo com papéis, encurta o tempo da operação e possibilita o aumento de locações. Afinal, tempo é dinheiro.

Ao proprietário, garante o recebimento dos valores do aluguel sem a necessidade de fazer cobranças extrajudiciais ou judiciais, já que receberá os valores diretamente da administradora do cartão de crédito dado pelo inquilino, em caso de inadimplemento.

Ou seja, o uso do cartão de crédito como garantia locatícia favorece todos os envolvidos em um contrato de locação e surge em momento oportuno pois, infelizmente, o mercado imobiliário ainda é pouco ágil e especialmente afetado pela “burrocracia”.

Apenas como exemplo do entrave, recentemente a Federação dos Bancários de Santa Catarina divulgou um estudo realizado pela Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), em parceria com o Movimento Brasil Competitivo e a CBIC, onde constatou-se que a burocracia nacional aumenta em 12% o valor final do imóvel para o proprietário. Isso equivale a R$ 18 bilhões por ano – um prejuízo que poderia ser evitado com a melhoria dos processos.

É absurdo! O Brasil precisa de mais eficiência e de aplicação do verdadeiro sentido da burocracia.

Por isso, o uso do cartão de crédito como forma de garantir a locação merece ser disseminada em todo o Brasil, pois é inovador, facilita o processo e, consequentemente, promove novos negócios, contribuindo para o crescimento do mercado.

Débora Brito Silva

Advogada e mediadora extrajudicial, especialista em Direito Imobiliário. Sócia da Advocacia Brito, Rodrigues e Florindo.

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