Coronavírus – Revisão e encerramento de contrato

Coronavírus – Revisão e encerramento de contrato

Posso revisar ou encerrar meus contratos por causa do coronavírus?

Mesmo antes da Organização Mundial da Saúde caracterizar o Covid-19 como uma pandemia, havia uma forte preocupação com as consequências da doença para além da área da saúde.

O setor econômico, por exemplo, acumula prejuízos que são difíceis de contabilizar neste primeiro momento pois há grande incerteza sobre quando haverá mudança do cenário pandêmico. O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prevê que somente em setembro teremos uma queda no avanço do vírus. A possibilidade de um lockdown de 6 meses – ou mais – é assustadora e sem precedentes no mundo moderno.

Diante de tanta incerteza, é natural que surjam questionamentos acerca da continuidade dos negócios firmados antes da epidemia.

As leis brasileiras permitem a desobrigação ao cumprimento dos contratos quando há “caso fortuito e força maior” (art. 393 do Código Civil) e também o encerramento ou revisão quando o cumprimento dos contratos é afetado por “fato imprevisível e extraordinário” (art. 478 do Código Civil).

Contudo, é importante fugir de generalizações e analisar o que aconteceu em cada contrato, pois, apesar de grave, o cenário atual não causará o mesmo impacto a todos.

Assim, somente será possível adotar as medidas legais adequadas quando identificada pontualmente a impossibilidade de cumprimento da prestação, excessiva onerosidade ou algum impacto diverso na relação contratual.

Apesar de a pandemia trazer muitos fatores negativos que desanimam a continuidade dos contratos firmados, o rompimento ou revisão contratual não poderá ser baseado no mero desinteresse. A regra geral continua sendo a de que os contratos devem ser cumpridos.

Em qualquer caso, os contratantes devem guiar-se pela boa-fé, fazer uma análise estratégica e negocial antes de adotar qualquer medida.

A revisão e o encerramento contratual não podem ser vistos como primeira opção para salvar recursos, pois utilizar esses métodos de maneira oportunista e generalizada poderá agravar ainda mais o impacto econômico da pandemia.

Lembrem-se sempre de que todos sofreremos perdas financeiras durante a pandemia e que nestes momentos o espírito de cooperação deve sobrepujar o interesse individual.

Agora, mais do que em qualquer outra época, os contratantes possuem o dever cívico de buscar alternativas através da negociação de modo a preservar relações jurídicas.

Na dúvida de como proceder, procure um advogado de sua confiança para orienta-lo e evitar que tenha mais prejuízos.

Avante!

Gustavo Xibli Rodrigues

Advogado especialista em Direito Empresarial. Sócio da Advocacia Brito, Rodrigues e Florindo

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